Condições Gerais da Venda
Trilhos do Mundo – Fugapetecível, Lda
RNAVT: 2845
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O utilizador deve rever periodicamente estes Termos e Condições. O uso continuado do site constitui aceitação das alterações introduzidas.
1. Organização
A organização técnica das viagens apresentadas neste site é da responsabilidade dos Operadores Turísticos devidamente identificados e da Trilhos do Mundo – Fugapetecível, Lda, RNAVT: 2845.
2. Inscrições
2.1. No ato de inscrição e reserva o cliente deverá efetuar o pagamento de 100% do total do serviço a contratar.
2.2. Caso a viagem para a qual o cliente se inscreve resulte de um programa combinado de operador turístico e que não resulte de processos automáticos de reserva, deverá ser efetuado um pagamento de 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes do início da viagem.
2.4. A confirmação da inscrição depende sempre da confirmação dos fornecedores.
2.5. A AGÊNCIA reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nos prazos previstos.
2.6. Ressalvam-se os casos em que os fornecedores imponham condições de pagamento diferentes das referidas acima, independentemente da antecedência da reserva, prevalecendo as condições desses fornecedores. Se aplicável, a AGÊNCIA comunicará o valor a regularizar assim que obtiver essa informação sendo da responsabilidade do cliente assegurar o respetivo pagamento para a efetivar a reserva.
2.7. A AGÊNCIA reserva-se o direito de anular as reservas cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima.
2.8. As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da confirmação de todos os serviços por parte dos fornecedores.
2.9. Por qualquer alteração à inscrição na viagem a pedido do cliente a AGÊNCIA reserva-se o direito de cobrar uma taxa de alteração nos termos do previsto no ponto 4.
2 10. O Cliente fica ainda obrigado ao pagamento de todos os gastos de cancelamento, nos termos do ponto 13. destas Condições Gerais, caso venha a desistir da viagem sem fundamento em incumprimento da Agência.
3. Reservas ou Pedidos de Orçamento
3.1. Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante das tabelas que se encontrarem em vigor em cada momento, acrescidos dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente, nos casos de alterações.
3.2. O formulário referente ao pedido de orçamento ou reserva deverá conter todos os elementos necessários para o processamento da mesma.
3.3. Os preços referidos em 3.1. são devidos por cada pedido de reserva, prestação de serviços ou de fornecimento de bens e produtos e serão debitados ao cliente no momento da aceitação da reserva, pedido de prestação de serviços ou fornecimento de bens e produtos pela AGÊNCIA.
3.4 Os preços referidos em 3.1. não serão reembolsados ao cliente em caso de não utilização ou gozo do serviço ou bem objeto de reserva, bem como por qualquer outro motivo que não seja imputável à AGÊNCIA.
4. Mudanças
As alterações solicitadas pelo cliente serão avaliadas caso a caso, considerando penalizações dos fornecedores e eventuais diferenças de preço.
Se a alteração não for possível, aplicam-se as condições previstas em Desistências.
5. Bagagem
6.1. O cliente deve reclamar diretamente ao prestador de serviços em caso de perda, dano ou destruição da bagagem.
6.2. Em transporte internacional, a reclamação deve ser apresentada:
- até 7 dias após a entrega (dano);
- até 21 dias (atraso).
6.3. A apresentação da reclamação é essencial para que a AGÊNCIA possa agir junto do fornecedor.
6.4. A responsabilidade da AGÊNCIA é limitada nos termos da Convenção de Montreal (1999).
6.Alterações ao Programa
A AGÊNCIA pode alterar percursos, horários ou alojamentos por motivos justificáveis ou externos.
Caso a viagem seja suspensa, o cliente tem direito ao reembolso total das quantias pagas.
7. Alteração ao Preço
Os preços podem ser atualizados por variações em:
- custos de transporte
- combustível
- direitos, impostos e taxas
- flutuações cambiais
O cliente será informado e poderá:
a) aceitar o novo preço;
b) cancelar a reserva sem penalização, nos termos da cláusula de impossibilidade de cumprimento.
8. Reembolsos
Após iniciada a viagem, não há lugar a reembolso por serviços não utilizados por motivos imputáveis ao cliente.
Se algum serviço não for prestado por motivo alheio à AGÊNCIA e não houver substituição equivalente, o cliente será reembolsado pela diferença entre o valor contratado e o valor prestado.
9. Reclamações
Devem ser apresentadas:
- por escrito,
- no prazo máximo de 20 dias após o fim da viagem,
- e apenas se tiverem sido participadas aos fornecedores durante a viagem, com respetivos comprovativos.
10. Cancelamento pela Agência
A AGÊNCIA poderá cancelar viagens caso o número mínimo de participantes não seja atingido.
O cliente será informado com 8 dias de antecedência, sem que haja lugar a responsabilidade civil ou indemnização.
11. Documentação
É da responsabilidade do cliente possuir toda a documentação necessária para viajar, incluindo:
- cartão de cidadão / passaporte
- vistos
- autorizações para menores
- certificados de vacinação, quando exigidos
A AGÊNCIA não é responsável por recusas de embarque ou entrada em país estrangeiro.
12. Documentos de Viagem
A emissão de bilhetes e vouchers está sujeita às regras dos fornecedores, podendo ocorrer apenas próximo da data de partida. Em casos específicos, poderá ser antecipada.
13. Refeições Incluídas
As refeições incluídas serão servidas ao grupo em horários e com menus definidos, sem possibilidade de alterações individuais.
Regimes alimentares:
SA ou RO ou ACC – Só Alojamento;
APA ou BB – Alojamento e Pequeno-Almoço;
MP ou HB – Meia pensão: inclui pequeno-almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;
PC ou FB – Pensão completa: inclui pequeno-almoço, almoço e jantar. As bebidas não estão incluídas;
TI ou AI – Tudo incluído: inclui pequeno-almoço, almoço, jantar, snacks e bebidas como água, sumos e vinho. As inclusões poderão ser mais abrangentes ou restritas mediante o destino e a cadeia hoteleira.
Deverá confirmar sempre o que inclui o regime Tudo Incluído da sua reserva. Consulte-nos caso tenha alguma questão.
10.2.12. Qualquer pedido específico do cliente relativo a refeições está sempre dependente da confirmação do fornecedor e poderá implicar o pagamento de um suplemento.
10.2.13 Nas viagens organizadas em regime de Meia Pensão ou Pensão Completa não estão incluídas as refeições que coincidam com as horas de voo, com o transporte de e para ou o aeroporto, ou de espera de ligações aéreas.
14. IVA
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
15. Taxas de Aviação
As taxas de aeroporto, segurança e combustível estão sujeitas a reconfirmação até ao momento da emissão dos bilhetes.
16. Pedidos de Orçamento/Informações de Viagem
21.1. Todas as informações, descrições de viagens, imagens, itinerários, datas, tarifas, campanhas e preços apresentados no site da Trilhos do Mundo – Fugapetecível, Lda têm carácter meramente indicativo e destinam-se a fornecer uma referência inicial ao cliente.
21.2. Os valores apresentados correspondem, sempre que aplicável, a preços mínimos, baseados nas condições e disponibilidades existentes à data da última atualização.
21.3. Os preços finais dos serviços turísticos apenas podem ser confirmados após a realização de um orçamento personalizado, que depende de vários fatores, nomeadamente:
- disponibilidade real de voos, alojamento e serviços complementares;
- datas pretendidas;
- número de passageiros;
- alterações cambiais;
- política comercial dos fornecedores;
- campanhas vigentes no momento da reserva.
21.4. Assim, o preço definitivo da viagem só será validado após:
a) elaboração de orçamento pela AGÊNCIA,
b) confirmação de disponibilidade por parte dos fornecedores, e
c) aceitação expressa por parte do cliente.
21.5. A AGÊNCIA não poderá garantir que os valores apresentados online se mantenham no momento da solicitação, uma vez que os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, por parte dos fornecedores.
21.6. O cliente declara compreender que apenas o orçamento emitido pela AGÊNCIA e aceite por escrito constitui proposta válida e vinculativa relativamente ao preço final.
Notas:
- As restantes condições especiais estarão incluídas no folheto de cada destino e viagem em concreto e até mesmo no orçamento efetuado pela AGÊNCIA.
- As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
- Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”.
- As categorias dos hotéis e cruzeiros seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à AGÊNCIA não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a AGÊNCIA a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.
